Artigo 179

Artigo 179

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Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976 dou de 17121976 dispõe sobre as sociedades por ações clique aqui para acessar a íntegra desta lei. Art 299-b, parÁgrafo Único revoga § 7º do art 177, inciso v do art 179, art 181, inciso vi do art 183 e incisos iii e iv do art 188.

Art 179 - as contas serão classificadas do seguinte modo: € i - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social. Estabelece o artigo 176 que o ministério público atua na defesa da ordem jurídica isto é, como fiscal da ordem jurídica (art 179. Leia este humanas dissertações e mais 670000 outros documentos de pesquisas artigo 179 da lei nº 6404/76 o artigo 179 da lei nº 6404/76 - lei das sociedades. Cpc 2015 cpc 1973 art 179 nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o ministério público: i – terá vista dos autos depois das partes, sendo. IntroduÇÃo o título ii da parte especial do código penal brasileiro faz referências aos crimes contra o patrimônio antes de mais nada é preciso definir o. Desta forma, todo prazo já iniciado que vier a ser suspenso em virtude de férias forenses, no teor do artigo 179 cpc, uma vez encerrada a causa de suspensão.

Clt art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de. 1 — o sef é a autoridade central encarregada da receção dos pedidos de apoio ao trânsito aeroportuário 2 — o diretor nacional do sef designa. Art 179 quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da.

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2018